Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

O nepotismo nas serventias extra-judiciais: mal-ferimento à Constituição Federal

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor-UNIFOR. E-mail: Giulianocavalcanti@yahoo. com. br

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Apoio contra o nepotismo

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Inscrições para o Quinto Constitucional

Mantida condenação de ex-prefeito por irregularidades em festas de fins de ano

Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.

Mantida lei que proíbe entrega de obras incompletas em Itápolis

OE declara inconstitucional apenas um artigo.

Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4

A empresa requeria ainda a prorrogação pelo mesmo prazo do envio das declarações e a determinação judicial para que a Receita Federal se abstivesse de cobrar qualquer multa em virtude do atraso das obrigações acessórias.

Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.

Prefeito é impedido de nomear servidores em comissão e pagar gratificações

Justiça deferiu tutela de emergência.

Ex-prefeita, ex-secretária de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

O médico não era habilitado e foi contratado sem concurso.

Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário

Para a 4ª turma a empresa agiu com a necessária diligência.

Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título ao ex-presidente Lula

Juiz cassou título de "doutor honoris causa" que seria concedido pela UFRB ao ex-presidente Lula.